Por lei, o poço de luz pode ser usado para a guarda de objetos dos condôminos, como bicicletas?

Enviado por : Neusa Kruchinschi
  • Respondido por : Diogo Silva Kamers




  • A-
  • A+

Pergunta: No prédio onde moro tem um poço de luz e a síndica está usando esse local para guardar bicicletas de moradores. Porém, o poço tem dois apartamentos com janelas voltadas para ele e a presença de pessoas entrando e saindo para pegar as bicicletas tiram a privacidade dos moradores. Por lei, esse local pode ser usado para a guarda de objetos dos condôminos?

Resposta: A palavra “Condomínio” quer dizer uma propriedade comum, isto é, reunião de direitos e obrigações atrelados à propriedade privativa de uma ou mais unidades, em um único prédio, no qual as unidades atribuem-se em frações ideais - artigo 1.332 do CC.

Um condomínio é constituído de áreas privativas e áreas comuns. As áreas privativas são aquelas de uso independente e exclusivo do proprietário, como por exemplo, apartamentos, salas comerciais e vagas de garagem. Já as áreas comuns são aquelas que compõem o prédio e suas instalações, nas quais o uso e o domínio são comuns a todos, como hall de entrada, escadaria, corredores internos, as paredes e elementos das fachadas, espaço dos elevadores, dentre outras.

Havendo dúvida se determinada área é privativa ou comum, basta averiguar a certidão imobiliária do imóvel e a convenção do condomínio.

Pois bem, vamos a dúvida. Quanto à possibilidade de utilizar do poço de luz como bicicletário: Inicialmente, importante aduzir que o poço de luz é uma área comum, a qual objetiva a iluminação natural e a ventilação dos apartamentos.

Para poder utilizar o poço de luz como bicicletário é necessário primeiro analisar a convenção do condomínio e verificar se há alguma disposição que aborde a temática e/ou traga algum impedimento (lembrando que para alterar a convenção do condomínio é obrigatório ter 2/3 da totalidade dos votos dos condôminos – artigo 1.351 do Código Civil).

Na hipótese da convenção condominial não dispor sobre a matéria, com espeque no artigo 1.342 do Código Civil, entendo que é possível utilizar o poço de luz como bicicletário, desde que seja convocada uma assembleia para deliberar o assunto e que tenha aprovação de 2/3 dos votos de todos os condôminos, porquanto seria realizada uma obra em uma área comum com o intuito de facilitar e aumentar a utilização, em prol dos condôminos.

Além disto, a área continuaria sendo comum (não mudando sua destinação para privativa) e o escopo do poço de luz seria mantido, qual seja, a iluminação natural e a ventilação dos apartamentos, como citado anteriormente.

Por fim, faço uma última observação. Caso o bicicletário não necessite de qualquer obra, basta que haja aprovação da maioria simples dos condôminos presentes na assembleia condominial, já que o uso do espaço apenas seria otimizado.

Geraldo Gregório Jerônimo Advogados Associados
Diogo Silva Kamers
OAB/SC 29.215
(48) 3222.2505

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!




  • A-
  • A+
Enquete

Descreva como é a gestão no seu condomínio

Auto Gestão (Não tem auxilio de administradora/contabilidade) - 16.1%
Auto Gestão Assistida (Contrata serviços terceirizados de contabilidade) - 17%
Gestão com empresa administradora - 32.1%
Síndico Profissional (com administradora) - 27.7%
Síndico Profissional (sem administradora) - 5.4%
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2019-07-21 11:18:38' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2019-07-21 11:18:38' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Envie uma pergunta
Contato

Campos Obrigatórios *

Acesse sua Administradora