Destino do lixo tem prazo

  • 13/Dezembro/2016 - Graziella Itamaro
Destino do lixo tem prazo

 

De acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos restam menos dois meses para encerrar o prazo para que todos os municípios deem a destinação correta ao lixo que produzem.

Isso significa que os lixões devem ser eliminados, os rejeitos destinados aos aterros sanitários, a coleta seletiva instituída e os resíduos orgânicos tratados.

Decorrente da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê diversos mecanismos para que todos, incluindo os condomínios, se adéquem à disposição final dos rejeitos de maneira ambientalmente correta. Desta forma, após julho de 2014 só poderão ser enviados para os aterros sanitários os 'rejeitos', ou seja, somente os resíduos sólidos que não possam ser reciclados ou reaproveitados de alguma forma. Mas, a poucos dias do prazo limite, ainda existem lacunas entre o que está definido e a realidade dos serviços prestados.

Para o engenheiro ambiental Gustavo Mesones Carmona as propostas da PNRS são uns dos melhores instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente para alcançar o desenvolvimento sustentável, mas demandam a aplicação de recursos econômicos, a utilização de recursos naturais e a urgência na execução.

Prazos

Segundo Antônio Marius Zuccarelli Bagnati, diretor de operações da Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP), o prazo foi estabelecido para que não existam mais lixões no país. Porém, ocorre que os prazos foram extremamente ambiciosos e nenhum município brasileiro hoje consegue atendê-los. “Santa Catarina é um exemplo para o Brasil, porque hoje é o único Estado que está livre de lixões, em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que foi elaborado, discutido e aprovado entre o Estado e os municípios”, destaca o diretor.

Bagnati lembra que há uma série de iniciativas, como a de São Paulo, que está implantando usinas de processamento de resíduos secos. “Em Florianópolis temos avançado bastante, com apoio dado às cooperativas de catadores. Para isso, temos tido recursos financeiros da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para reformas e ampliações de dois dos galpões, um localizado no Itacorubi, outro na comunidade Chico Mendes. Isso tem possibilitado o aumento na capacidade de processar os recicláveis secos, que são doados pelo município, nesses galpões”, explica.

 De acordo com o diretor, com recursos do PAC a prefeitura também implantou um novo galpão no Alto da Caieira, na área central da cidade, que vem contribuindo para que se possa processar melhor todo o material recebido na coleta seletiva. A verdade, entretanto, é que para alcançar o índice de 84% de desvio do aterro sanitário dos resíduos que são compostos - a metade de matéria orgânica e a outra por recicláveis secos, plástico, papel, papelão -, é necessário ter um sistema diferenciado de coleta. “A nossa coleta, da forma que é feita hoje com os caminhões-baús, tem um elevado custo e é impraticável atingirmos essas quantidades de materiais recicláveis só com esse sistema. Por isso, precisaremos implantar um sistema com contêineres que já está sendo planejado pela Comcap. Tanto para os resíduos secos como para os orgânicos, os úmidos”, esclarece Bagnati.

Ele ressalta que para o caso dos orgânicos a questão é um pouco mais complicada, pois para que esse resíduo possa ser processado e transformado em adubo através da compostagem é necessário que seja separado adequadamente na origem, ou seja, na residência de cada um. “Os resíduos orgânicos não podem ter comprometimento com nada, como metais pesados ou resíduos sanitários. Deve ser somente o resto de matéria orgânica que sai da cozinha. Dessa forma, teremos a separação na origem e depois uma coleta diferenciada para que possa ser processado numa unidade de tratamento de resíduos orgânicos e transformado em composto orgânico. Pode haver ainda o aproveitamento dos gases produzidos durante o processamento - o biogás- que pode ser aproveitado tanto na geração de energia ou em finalidades como geração de calor, de frio, movimentação de veículos e assim por diante”, detalha o diretor.

Segundo Bagnati, para que isso aconteça há necessidade de investimento em usinas específicas. “Hoje a Comcap já discute com a Fundação Certi, o Sapiens Parque e o Governo do Estado a respeito da implantação de uma unidade no Norte da Ilha com capacidade de até 50 toneladas por dia de matéria orgânica. Caso isso ocorra, Florianópolis poderá ter a primeira usina instalada no país, com financiamentos que já estão sendo encaminhados com o Banco Kreditanstalt für Wiederaufbau, da Alemanha, e que seriam tomados pelo Governo do Estado”, informa o dirigente.

Uma coleta por semana

Conselheiro do Residencial Villa Vernazza, no bairro Saco Grande, em Florianópolis, Eliéser de Oliveira Lima acredita que os condôminos estão se conscientizando cada vez mais e cooperando para destinar os resíduos reciclados para o devido local. “Infelizmente não temos nenhum auxílio do poder público, nem palestras de conscientização ambiental ou distribuição de folders educativos. Há muito que ser feito ainda em relação aos órgãos públicos, mas já estamos dando os primeiros passos”, analisa.

Segundo Eliéser, o condomínio faz a coleta seletiva de todo resíduo. “Disponibilizamos contêineres para os reciclados secos, rejeitos, pilhas e baterias e vidros. Os funcionários recolhem, selecionam separando alumínio, papelão, garrafas pet e direcionam todas as quintas-feiras para a coleta seletiva da COMCAP, que infelizmente só passa na rua uma vez por semana”, relata.

Porém, de acordo com o conselheiro, em datas comemorativas e temporada de verão, quando o número de visitantes aumenta, há uma enorme dificuldade de armazenar todo o resíduo gerado, pois os espaços disponíveis são limitados. “Se houvessem mais coletas durante a semana, certamente seria melhor tanto para o condomínio quanto para a Comcap”, explica Eliéser.

Seleção

Integrante do Conselho Consultivo e Fiscal do condomínio Residencial Henrique Bruggemann, em Florianópolis, José Silvestre Cesconetto conta que quando o Governo Federal, pela Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, fixou normas sobre Saneamento Básico, onde já se previa a coleta seletiva, iniciou-se a conscientização dos moradores do condomínio para a separação dos resíduos. “Compramos contentores para a colocação separada de materiais orgânicos, vidros, papéis e papelão, metais, plásticos e um galão próprio para o óleo de cozinha”, conta Cesconetto.

De acordo com o conselheiro que também já foi síndico do condomínio, com a regulamentação da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos acreditava-se que a prefeitura fosse determinar de imediato a coleta seletiva e que a Comcap passaria a recolher separadamente os resíduos, não compactando mais o lixo, como vinha fazendo. Mas, infelizmente, o caminhão chegava com o compactador, e o lixo era jogado todo misturado e a seletividade já era. “Esta realidade desestimulava os moradores para a prática”, relata Cesconetto.

Neste ano, o condomínio foi informado que os resíduos secos (metais, papéis, papelões, plásticos e vidros) deveriam ser acondicionados em sacos azuis e recolhidos em dias diferentes. “Nosso zelador providencia o acondicionamento nos sacos e transfere os contêineres para frente do prédio nesses dias”, explica o conselheiro.

Para facilitar e melhorar essas atividades, o condomínio também aprovou em assembleia a construção de depósito dos contentores próximos da rua com local próprio para maior higiene e manuseio. Segundo Cesconetto, o condomínio também já descarregou, por duas vezes, o galão de óleo de cozinha, por intermédio de outras empresas, pois o poder público ainda não disponibiliza a coleta desse material.

Óleo de cozinha

Marco Aurélio Mattos é síndico do Residencial Santiago, em Barreiros, São José, e também relata que o condomínio realiza a separação do lixo orgânico e reciclável. “Todos os moradores cooperam e utilizam os contêineres corretos para descarte do lixo. Porém, não foi oferecida nenhuma estrutura do Governo para adequação à lei. A infraestrutura foi providenciada pela construtora, que disponibilizou uma lixeira interna e uma externa, possibilitando o armazenamento até o dia de coleta”, relata o síndico.

De acordo com Marco Aurélio, a coleta seletiva em Barreiros é realizada pela prefeitura todas as sextas-feiras no período da manhã. “O único problema que tivemos foi em relação ao descarte do óleo de cozinha. Tínhamos uma empresa que disponibilizava um recipiente e realizava a coleta, porém foi substituída por outra que não fornece os galões. Mas, o condomínio adquiriu vasilhames para coleta de óleo e, quando necessário, acionamos outra empresa”, explica.

No edifício Colina de São Francisco, no bairro Jurerê, em Florianópolis, o Condomínio disponibiliza lixeiras duplas, para separar o lixo seco e o molhado, nos andares de todos os apartamentos. “Isso facilita o manuseio do lixo para os moradores, mas infelizmente nem todos fazem a separação”, relata a síndica Kátia Alcântara.

De acordo com a gestora, no bairro, que está localizado no Norte da Ilha, existe a coleta semanal, para retirada do lixo reciclável. “Temos as lixeiras para manter o lixo que será recolhido, porém, quando a coleta especial não passa, há um pouco de transtorno e temos que contatar um senhor que faz coleta e recicla também”, explica.

Participação da sociedade

Marius Bagnati esclarece que apesar de todos os esforços somente 6,5% do resíduo produzido é aproveitado por meio da coleta seletiva dos materiais secos. “Aparentemente é um índice baixo, mas é um dos melhores do Brasil hoje. Uma das coisas importantes é que hoje o município de Florianópolis já contratou o seu plano de coleta seletiva. Já está sendo elaborado e no período de um ano, que é o prazo de execução desse trabalho, deveremos ter a caracterização dos resíduos, o potencial de reaproveitamento dos materiais secos contidos e uma sinalização de qual seria a melhor rota tecnológica para o aproveitamento desses resíduos”, descreve.

Para os condomínios e cidadãos que adotam as novas normas, o engenheiro recomenda que não percam o ânimo, pois com certeza já estão tendo uma excelente atitude. “Procurem saber sobre todos os resíduos que são gerados e os separem. Conhecer e separá-los é o primeiro passo dessa batalha. Os resíduos sólidos, sem uma gestão adequada e sem a participação da sociedade, são problemas graves para todos e devem ser combatidos. Não adianta culpar o Governo se a população não participa desta empreitada”, conclui o diretor.

Publicado originalmente em 18/07/2014

18/julho/2014

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