Reforma aprovada por unanimidade em assembleia, contratação de construtora após ter em mãos três orçamentos, execução da obra nas sacadas em andamento. Ordem simples, mas que carece de outras etapas para que não haja dor de cabeça, graves problemas ou até acidentes no futuro ou mesmo durante a obra, como ocorrido em maio, em Itapema (SC). A ampliação de estruturas como sacadas é diferente de outras melhorias no edifício. Exige mais que o caminho corriqueiro da ideia à conclusão.
Duas pessoas morreram durante a obra de ampliação de sacadas de um condomínio residencial em Itapema, em 14 de maio. Ambas trabalhavam na estrutura do terceiro andar quando uma superior se desprendeu do edifício e fez desabar todas as sacadas, levando junto os dois trabalhadores. O Instituto Geral de Perícias (IGP-SC) ainda não finalizou o laudo, que pode inclusive responsabilizar criminalmente o condomínio.
Ainda que sem o documento, apenas pelas imagens do acidente, o engenheiro civil e perito Amadeus Morgado Chambarelli de Novaes detectou que havia problemas, como a posição de escoras e ausências de tapumes. Fatores relativamente simples em construção civil, mas que reforçam o alerta que a ampliação de sacadas não é uma obra como as corriqueiras.
“Itapema tem crescido verticalmente e é difícil a qualidade acompanhar este mesmo ritmo. Neste caso em específico, parece um prédio antigo em que tentaram modernizar e não conseguiram tomar cuidados que são básicos. Geralmente, o condomínio fica à mercê da prestadora inclusive em outros tipos de obras. O síndico está amparado por advogado e contador, mas em maioria não considera contratar engenheiro para ter também segurança para reformas e manutenções”, argumenta o engenheiro.
Estrutura em risco
Ampliações em sacadas, principalmente em prédios antigos em áreas próximas de praias, têm sido mais frequentes na percepção de Aécio de Miranda Breitbach. Por mais que seja recorrente, o engenheiro civil adverte que não são obras convencionais e o condomínio deve procurar por empresa especializada em restauração de estruturas.
“É necessário conhecer o projeto estrutural, para saber como foi dimensionada originalmente a sacada e se suporta maior carga, para a ampliação. Caso contrário, seria necessário intervenção maior para criar outro sistema de suporte, um reforço para carga de uma nova laje, por exemplo. Em obras assim, a recomendação é contar com um especialista”, descreve Breitbach.
Até porque em caso de acidente o condomínio pode ser responsabilizado criminalmente. As penas vão desde ao ressarcimento por danos a terceiros até indenizações, se por ventura um trabalhador morrer na execução. Mesmo que tenha sido contratada uma empresa para a execução, pode responder de forma solidária. Por isso, além do amparo técnico, convém o síndico estar legalmente protegido e atento.
“Não basta apenas contratar uma pessoa ou empresa, é necessário averiguar se há capacitação para a obra, com projeto feito por engenheiros especialistas e também operários qualificados, desde o uso de equipamento de segurança até possuir curso de escalada para trabalhos em altura. Ainda, o síndico deve reunir a maior quantidade possível de documentos para estar melhor resguardado em caso de ação trabalhista”, orienta Thaís do Prado, advogada especialista no segmento.
Atenção aos sinais
Sacada e também marquises apresentam sinais de desgaste e risco de desabamento. Por menor que seja, uma fissura entre a estrutura e o prédio é indício de manutenção urgente. O síndico ou mesmo um morador pode fazer a identificação visual da parte externa da estrutura, conforme o engenheiro civil Aécio de Miranda Breitbach.
“A ruptura não avisa quando vai acontecer e não resiste por muito tempo. E mesmo que esteja aberta uma fissura e não desabe, o acúmulo de água corrói aquela área e é questão de tempo para que não resista. O próprio morador pode inspecionar e deve acionar o síndico se perceber algo. Sacadas e marquises pertencem ao condomínio, que é responsável pela manutenção”, orienta o engenheiro.
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